Estatutos

1. Disposições Gerais:

Artigo 1.º

Denominação, instituidores, duração, sede e âmbito de atuação

1. A Fundação Casa Hermes Museu de Medicina e Saúde (doravante designada Fundação) é uma pessoa coletiva privada, sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes Estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
2. É instituída por:
   1. Francisco Miguel Vitória de Faria de Oliveira Castanhas e Rita Tiago Gíria, casados um com o outro no regime da separação de bens;
   2. E pelos filhos de ambos, Tomás Gíria de Oliveira Castanhas e Vasco Gíria de Oliveira Castanhas;
      (Doravante respetivamente designados Francisco Castanhas, Rita Gíria, Tomás Castanhas e Vasco Castanhas).
3. Por tempo indeterminado.
4. Tem sede na Rua João Gonçalves Neto, n.ºs 44 a 46, 3810-386 Aveiro, freguesia de Aradas, concelho e distrito de Aveiro.
5. Pode desenvolver a sua atividade em todo o território português, e fora de Portugal consoante as condições dos Estados respetivos, incluindo mediante a criação de delegações ou outras formas de representação.

Artigo 2.º

Fins e atividades

1. A Fundação tem na sua génese dar continuidade ao legado patrimonial representando pelo acervo médico agrupado ao longo de décadas pelo médico obstetra/ginecologista, aveirense Hermes de Oliveira Castanhas, mediante o fim de promover, desenvolver e apoiar iniciativas de natureza cultural, científica e social, nos domínios da proteção e da promoção do património histórico, artístico e natural, da educação para a saúde, da investigação científica, da saúde, da prevenção e controlo da doença, da promoção do empreendedorismo, da inovação e desenvolvimento e da beneficência e solidariedade social.
2. A Fundação será independente de organizações e interesses políticos, partidários, económicos, religiosos e outros.
3. A Fundação escolherá e desenvolverá as atividades adequadas à prossecução dos seus fins, entre as quais:
   1. A exposição e a gestão do seu acervo, que deverá ser efetuada de forma a torná-lo acessível a todos, mantendo-o de preferência em Aveiro, a bem do respetivo enriquecimento do património cultural local.
   2. A catalogação do acervo e respetivo registo fotográfico.
   3. A promoção de atividades relacionadas com a medicina e o seu desenvolvimento, incluindo o apoio a estudantes e bolseiros preferencialmente dessa área.
   4. A promoção da investigação científica, da saúde, prevenção e controlo da doença.
   5. O desenvolvimento de atividades relacionadas com a beneficência e a solidariedade social.

2. Regime Patrimonial e Financeiro:

Artigo 3.º

Património e receitas

1. O património inicial da Fundação é constituído pelas seguintes dotações, feitas por Francisco Castanhas, com o consentimento de Rita Gíria:
   1. O valor de€ 151.712,00, mediante depósito bancário, dos quais €81.712,00 depositados por Francisco Miguel Vitória de Faria de Oliveira Castanhas e Rita Tiago Gíria e €70.000,00 depositados por Tomás Giria de Oliveira Castanhas.
   2. Bens móveis descritos, respetiva avaliação e declaração do perito avaliador – no valor de € 98.288,00.
2. Para além da dotação inicial, o património da Fundação integrará os bens e direitos que adquirir, o produto de donativos, de heranças, de legados e de outras cedências gratuitas, empréstimos, subsídios, outros apoios financeiros e as receitas do exercício da sua atividade e da gestão do seu património.

Artigo 4.º

Autonomia patrimonial

3. Organização e Funcionamento:

Artigo 5.º

Órgãos Sociais

A Fundação tem os seguintes órgãos:

1. Conselho de Administração;
2. Diretor Executivo;
3. Conselho Fiscal;
4. Conselho de Curadores.

Artigo 6.º

Conselho de Administração

1. O Conselho de Administração é constituído por três a cinco membros, um dos quais é Presidente.
2. Os mandatos são de cinco anos, sucessivamente renováveis salvo alteração;
   1. Findo o mandato do primeiro Presidente, a designação dos Presidentes seguintes compete aos administradores em exercício; em caso de empate, desempata o Presidente em fim de mandato;
   2. A designação dos demais administradores compete ao Presidente;
   3. Em caso de falecimento ou incapacidade de todos os administradores em exercício, a designação do Presidente compete ao Conselho Fiscal;
3. O Conselho de Administração tem as seguintes competências:
   1. Representar a Fundação, que se obriga mediante a assinatura do Presidente do Conselho de Administração;
   2. Realizar os fins da Fundação, designadamente:
      1. Programar a atividade da Fundação;
      2. Administrar e dispor do património da Fundação, nos termos da lei;
      3. Aprovar o relatório e contas do exercício, após parecer do órgão de fiscalização;
      4. Aprovar o plano de atividades e orçamento para o exercício seguinte;
      5. Aprovar os regulamentos internos de funcionamento da Fundação;
      6. Criar, por sua iniciativa ou proposta do órgão executivo, os órgãos necessários à organização da Fundação, designando os respetivos membros;
      7. Designar os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Curadores;
      8. E decidir sobre propostas de alteração dos estatutos, modificação e extinção da Fundação;
4. O Conselho de Administração funciona do seguinte modo:
   1. Delibera por maioria dos votos presentes e o seu Presidente tem voto de desempate;
   2. Reúne quadrimestralmente e ainda sempre que o seu Presidente o convocar;
   3. Pode ou não ser remunerado, consoante decidir;
   4. Pode delegar no órgão executivo o poder para praticar atos concretos.

Artigo 7.º

Diretor Executivo

1. O Diretor Executivo:
   1. Pode ou não ser membro do Conselho de Administração e é designado por este, que decide a duração dos mandatos;
   2. Tem a competência da gestão corrente;
   3. Pode ou não ser remunerado, consoante decidido pelo Conselho de Administração.

Artigo 8.º

Conselho Fiscal

1. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, um dos quais é Presidente, designados nos seguintes termos:
   1. Os membros do Conselho Fiscal:
      1. Escolhem o seu Presidente;
      2. São designados pelo Conselho de Administração;
      3. E não podem simultaneamente ser membros de outros órgãos da Fundação;
   2. Os mandatos são de cinco anos, sucessivamente renováveis salvo alteração;
2. O Conselho Fiscal tem as competências próprias do órgão de fiscalização, designadamente:
   1. Fiscalizar a gestão e as contas da Fundação, podendo para tanto consultar a documentação necessária;
   2. Emitir parecer sobre o relatório e contas do exercício;
   3. Emitir parecer sobre o plano de atividades e orçamento para o exercício seguinte, bem como sobre quaisquer outros assuntos que os órgãos da Fundação submetam à sua apreciação;
   4. Verificar o cumprimento da lei, dos estatutos e dos regulamentos.

Artigo 9.º

Conselho de Curadores

1. O Conselho de Curadores é composto por um mínimo de três membros, um dos quais é Presidente, designados nos seguintes termos:
   1. Os Curadores são pessoas de reconhecido mérito, integridade e competência em qualquer área de atividade da Fundação;
   2. Escolhem o seu Presidente;
   3. As decisões de preenchimento de vagas e escolha de novos Curadores são tomadas pelos Curadores em exercício, conforme proposta do Conselho de Administração;
   4. Os mandatos cessam por falecimento ou incapacidade permanente, renúncia ou exclusão deliberada pelos seus membros, fundada em indignidade, falta grave, ou desinteresse manifesto no exercício das suas funções, podendo o Presidente do Conselho de Administração excluir determinado membro, por decisão do Conselho de Administração.
2. O Conselho de Curadores tem competências meramente consultivas competindo-lhe velar pelo cumprimento dos estatutos da Fundação e pelo respeito da vontade dos Instituidores.
3. O Conselho de Curadores funciona do seguinte modo:
   1. Reúne semestralmente e ainda sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelo Presidente do Conselho de Administração;
   2. As deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes e o Presidente tem voto de desempate;
   3. Nas reuniões do Conselho de Curadores:
      1. Estes podem fazer-se representar por outros, mediante comunicação escrita dirigida ao seu Presidente;
      2. Podem participar membros do Conselho de Administração;
   4. Os Curadores não são remunerados, mas podem receber subvenções de presença e ajudas de custo, em valor a fixar pelo Conselho de Administração.

Artigo 10.º

Extinção da Fundação e destino do seu património

1. A Fundação extingue-se em virtude das causas legalmente previstas e ainda por decisão do Conselho de Administração.
2. O património remanescente após liquidação é destinado à Fundação Calouste Gulbenkian.